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Prefeitura de Andradina
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UFM - R$ 25,02 Branca
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1280 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
6.276/2016
Data
30/08/3016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
2.687 /2010
Data
09/12/3010
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:
Número
2.875/2012
Data
25/10/2102
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder Contribuição para Custeio a entidade sem fins lucrativos, objetivando o atendimento na área cultural e dá outras providências.

Opção:
   
Número
Data
20/07/2017
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Ementa: Apurar eventual prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Andradina.

Opção:
Número
3.400/2017
Data
14/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.399/2017
Data
13/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:
   
Número
3.398/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui gratificação mensal para os membros das comissões de licitações, pregoeiros e equipe de apoio do Poder Legislativo e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.397/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.396/2017
Data
30/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a jornada de trabalho de Médicos Clínicos Gerais ESF urbano e Médico Clínico Geral ESF rural, criados pela Lei 2.630/2010, reduzindo a carga horária de 8 (oito) horas diárias para 6 (seis) horas diárias.

Opção:
   
Número
3.395/2017
Data
30/06/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a entidades para apoio à realização de eventos culturais e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.394/2017
Data
23/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dá a denominação de ‘Estrada Municipal Dr. Deosdethe Alexandre Salomão’ à atual Estrada Municipal que interliga o trevo de acesso à Rodovia Marechal Rondon (SP 300) à Estrada Municipal ADD-247 (Jaó).”

Opção:
   
Número
3.393/2017
Data
21/06/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Liberato Dias Sobrinho’ à ‘rua Sete’ (07) do Residencial Nova Canaã, neste Município

Opção:
   
Número
3.392/2017
Data
12/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o acesso de idosos aos locais de diversões públicas com o direito a freqüência gratuita a espetáculos, competições esportivas e promoções em geral”

Opção:
   
Número
3.391/2017
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina a Área Verde do Loteamento Jardim das Tulipas, localizado neste Município, de praça ‘Dr. Celso Charuri’, conforme especifica

Opção:
   
Número
3.390/2017
Data
29/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘Via Marginal Agrimensor Sebastião Monteiro de Barros’ à atual Via Marginal (leste) da Rodovia SP-563

Opção:
   
Número
3.389/2017
Data
29/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Desafeta os imóveis de uso especial que especifica e autoriza o Executivo Municipal a vendê-los mediante processo licitatório próprio”

Opção:
   
Número
3.388/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.660,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.387/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$31.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.386/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Izique Zar’ à ‘rua Vinte e Quatro (24)’ do Residencial Nova Canaã, neste Município.

Opção:
   
Número
3.385/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Francisco Gomes da Rocha’ à ‘rua Projetada E’ do Jardim Bandeirantes, neste Município”.

Opção:
   
Número
3.380/2017
Data
05/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.379/2017
Data
05/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Acresce ao artigo 2º da Lei 2.996/2013 o inciso XI atribuindo nova competência ao Conselho Municipal de Turismo bem como altera os representantes do artigo 3º da mencionada lei.

Opção:
   
Número
3.378/2017
Data
30/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Extingue os cargos de Assessor Jurídico e Assistente Jurídico do Município e cria cargo de Assessor Especial bem como define suas atribuições

Opção:
   
Número
3.377/2017
Data
17/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Andradina a realizar a desafetação de bem público para a finalidade de abertura de via pública

Opção:
   
Número
3.376/2017
Data
13/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.848, de 04 de julho de 2012, que dispõe a fixação de créditos de pequeno valor autorizados pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.376/2017
Data
13/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.848, de 04 de julho de 2012, que dispõe a fixação de créditos de pequeno valor autorizados pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências

Opção:
   
Número
Data
07/03/2017
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Acúmulo indevido de cargo público e o exercício da advocacia.

Opção:
Número
3.375/2017
Data
06/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder contribuição social a entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando as políticas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.374/2017
Data
06/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção ao Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.364
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2017

Opção:
   
Número
3.363
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.362
Data
21/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 160.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.371
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.370
Data
21/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.369
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 470.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.368
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$2.061.125,50, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.367
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.082.478,42, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.

Opção:
   
Número
3.366
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Publico para conceder subvenção a entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de assistência social e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.365
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.366.17
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa


Opção:
Número
3.364/2016
Data
13/12/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2017

Opção:
   
Número
3.363/2016
Data
13/12/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado e dá outras providências

Opção:
   
Número
6.315/2016
Data
07/12/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 03/2014, para preenchimento de vagas para os empregos de Professor de Ensino Fundamental I e Supervisor de Ensino.

Opção:
   
Número
3.362/2016
Data
02/12/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 160.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.

Opção:
   
Número
6.310/2016
Data
28/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.

Opção:
   
Número
3.360/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Ratifica os nomes das vias públicas do núcleo urbano de Planalto para fins de regularização fundiária.

Opção:
   
Número
3.359/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua José Antônio Batista’ à rua Vinte e Seis (26) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.358/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Maria Guedes da Cunha’ à ‘rua Particular’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.357/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Henrique Thomazini’ à ‘rua C’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.356/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Rosa Francisca de Sá’ à ‘Travessa’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.355/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Shinji Inoue’ à ‘rua B’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.354/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua José Alves Parreira’ à ‘rua A’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.353/2016
Data
21/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar repasse de R$ 61.346,40 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) à Fundação Educacional de Andradina em prol dos alunos beneficiados com bolsa de estudo no primeiro semestre de 2016.

Opção:
   
Número
6.306/2016
Data
10/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo.

Opção:
   
Número
6.305/2016
Data
10/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública e autoriza a instituição de faixa de Servidão Administrativa em Área Destinada à Passagem de Galeria de Águas Pluviais, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo.

Opção:
   
Número
6.303/ 2016
Data
08/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.

Opção:
   
Número
3.352/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Teotônio Guaracy Barreto’ à rua F do bairro Vila Messias, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.351/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Arlindo José da Silva’ à rua Doze (12) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.350/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Antonio Navarro da Silva’ à rua Nove (09) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.349/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Washington Luis Amorim’ à rua Vinte e Cinco (25) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.348/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.

Opção:
   
Número
3.346/2016
Data
03/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no Município de Andradina e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.345/2016
Data
28/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais), de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.

Opção:
   
Número
6.299/2016
Data
27/10/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.

Opção:
   
Número
3.344/2016
Data
27/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações em Desacordo com as Leis Complementares nº 018/2006 (Código de Obras do Município) e nº 017/2006 (Plano Diretor de Andradina) e suas alterações e Lei nº 2273/2006 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).

Opção:
   
Número
3.343/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no Município de Andradina e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.342/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda direta do imóvel que especifica na forma do § 2º do art. 81-C da Lei Orgânica e alínea ‘a’ do inciso I do art. 17 da Lei de Licitações.

Opção:
   
Número
3.341/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Juliano Ananias dos Santos Pazeti’ à rua Onze (11) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.340/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Soldado PM Marcelo Eduardo da Silva Assis’ à rua Quinze (15) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.339/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Cabo PM Amarildo Fernandes’ à rua Vinte (20) do Residencial Nova Canaã e à rua Vinte e Quatro (24) do Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.338/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Antônio Vieira’ à rua Dezoito (18) do Conjunto Habitacional Belmiro Brunello, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.337/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Opção:
   
Número
6.289/2016
Data
28/09/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.

Opção:
   
Número
3.336/2016
Data
21/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Andradina–SP e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.335/2016
Data
21/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.

Opção:
   
Número
3.334/2016
Data
21/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Ernesto Geraldo’ à atual rua Projetada B no Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.333/2016
Data
21/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Carlos Gomes’ à rua F do Jardim Bandeirantes, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.332/2016
Data
19/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.331/2016
Data
08/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil Reais), de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.330/2016
Data
01/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e por redução orçamentária, no valor de R$ 331.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.329/2016
Data
25/08/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Fixa os subsídios dos(as) senhores(as) vereadores(as) para a próxima Legislatura (2017/2020) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.328/2016
Data
25/08/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo mandato (2017/2020) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.114/2014
Data
25/08/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.913.215,99, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.

Opção:
   
Número
6.273/2016
Data
19/08/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da ARSAE, e bem como os Membros Diretores Colegiados da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina - ARSAE.

Opção:
   
Número
3.327/2016
Data
17/08/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Procuradoria Jurídica do Município de Andradina, cria 5(cinco) empregos públicos de procuradores e 1(um) emprego público de assistente jurídico, regulamenta o §19 do art.85 da Lei Federal nº13.105/15, Código de Processo Civil, e dá outras disposições.

Opção:
   
Número
3.326/2016
Data
15/08/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Andradina e Define Princípios e Diretrizes.

Opção:
   
Número
3.325/2016
Data
15/08/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei nº 3.011, de 04 de novembro de 2013, para atribuir a denominação de ‘rua Shigueo Abe’ à rua Francisco Ruiz, antiga rua Euclides da Cunha, do cruzamento com a rua Silva Jardim e recuo a até o cruzamento com a rua engenheiro José Arnaldo Ramires Leão, na Vila Pereira Jordão.

Opção:
   
Número
3.324/2016
Data
15/08/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Luzia da Silva Nascimento’ à atual rua C do Conjunto Habitacional Antônio Ricardo Pegoraro.

Opção:
   
Número
3.323/2016
Data
12/08/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.507/1992 que dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade.

Opção:
   
Número
6.264/2.016
Data
01/08/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Descaracteriza de rural para urbano imóvel que especifica.

Opção:
   
Número
6.263/2016
Data
01/08/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da alínea “a” do Art. 1ª do Decreto nº 6.257/2016, que regulamenta a Lei nº 3.318/2016, que autoriza a venda de imóveis que especifica, quanto à forma de pagamento.

Opção:
   
Número
6.260/2016
Data
27/07/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 001/2014, para preenchimento de vagas para os cargos de Advogado do CREAS, Assistente Social e Psicólogo.

Opção:
   
Número
3.322/2016
Data
25/07/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
6.252/2.016
Data
04/07/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2.011.

Opção:
   
Número
3.321/2016
Data
17/06/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a referência inicial do emprego público de técnico desportivo nível médio (NM).

Opção:
   
Número
3.320/2016
Data
17/06/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a entidades para a realização de eventos do aniversário de Andradina e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.318/2016
Data
17/06/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Desafeta os imóveis de uso especial que especifica e autoriza o Executivo Municipal a vendê-los mediante processo licitatório próprio.

Opção:
   
Número
3.317/2016
Data
17/06/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Retifica as Leis Municipais 1.473/92, 1.545/93 e 1.800/99 que tratam da denominação de vias públicas e do nome do Conjunto Habitacional Andradina-D, atual Conjunto Habitacional Belmiro Brunello.

Opção:
   
Número
3.319/2016
Data
17/06/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 3º e o inciso IV do art. 6º da Lei nº 2.990, de 26 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de bem público municipal.

Opção:
   
Número
3.316/2016
Data
15/06/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua José Alves Sobrinho’ à atual rua Passeio, no bairro Vila Rica, nesta cidade.

Opção:
   
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