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Prefeitura de Andradina
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1305 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
6.276/2016
Data
30/08/3016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
2.687 /2010
Data
09/12/3010
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:
Número
2.875/2012
Data
25/10/2102
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder Contribuição para Custeio a entidade sem fins lucrativos, objetivando o atendimento na área cultural e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.421/2017
Data
01/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Cria, organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.449/2017
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera o § 3º do Art. 1º do Decreto nº 6.446/2017, de 30 de outubro de 2017

Opção:
   
Número
6.448/ 2017
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera a data de comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2017 e Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais

Opção:
   
Número
6.446/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.446/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.418/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Departamento de Esportes, Lazer e Juventude, subordinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, altera o art. 41 da Lei nº 2.478/2009 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.419/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 173.320,27, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.420/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
035/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina critérios sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório disposto no §4º do art. 41 da Constituição Federal para fins de aquisição de estabilidade, bem como da progressão funcional prevista na Lei nº 1.100/86, alterada pela Lei nº 2.732/2011 e art. 5º, inciso LV, da CF/88; e art. 169, § 3º, da Constituição Federal e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.415/2017
Data
16/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Integra ao sistema viário urbano do Município a Estrada Municipal ADD 080, e dá denominação de Rua José Gardin Neto, conforme especifica

Opção:
   
Número
3.416/2017
Data
16/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso gratuito de bem público municipal que especifica à Irmandade Santa Casa de Andradina e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.417/2017
Data
16/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de estradas municipais no assentamento Timboré, deste Município, conforme especifica

Opção:
   
Número
3.414/2017
Data
03/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ANDRADINA/SP), concedendo anistia de multas e juros para pagamento nas datas fixadas e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.413/2017
Data
26/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Ailton Maciel Pereira’ à ‘rua G’, situada entre as ruas Antônio José Inácio (N) e José Lopes de Oliveira (Treze de Maio), na Vila Messias, neste Município”.

Opção:
   
Número
034/2017
Data
26/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Altera a Lei Complementar no 004, de 30 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência do Município, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.408/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
3.409/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 800.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.410/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa


Opção:
   
Número
3.412/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 130.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.411/2017
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e por Redução Orçamentária, no valor de R$ 573.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.406/2017
Data
28/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Denomina a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada neste Município, no bairro Piscina, de Unidade de Pronto Atendimento ‘João Miguel’, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
3.403/2017
Data
15/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de abertura de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.404/2017
Data
15/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de abertura de Chamamento Público para conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos, para apoio ao custeio de serviços de atenção às comunidades terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.405/2017
Data
15/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização a conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
Data
20/07/2017
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Ementa: Apurar eventual prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Andradina.

Opção:
Número
3.400/2017
Data
14/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.399/2017
Data
13/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:
   
Número
3.398/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui gratificação mensal para os membros das comissões de licitações, pregoeiros e equipe de apoio do Poder Legislativo e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.397/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.396/2017
Data
30/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a jornada de trabalho de Médicos Clínicos Gerais ESF urbano e Médico Clínico Geral ESF rural, criados pela Lei 2.630/2010, reduzindo a carga horária de 8 (oito) horas diárias para 6 (seis) horas diárias.

Opção:
   
Número
3.395/2017
Data
30/06/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a entidades para apoio à realização de eventos culturais e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.394/2017
Data
23/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dá a denominação de ‘Estrada Municipal Dr. Deosdethe Alexandre Salomão’ à atual Estrada Municipal que interliga o trevo de acesso à Rodovia Marechal Rondon (SP 300) à Estrada Municipal ADD-247 (Jaó).”

Opção:
   
Número
3.393/2017
Data
21/06/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Liberato Dias Sobrinho’ à ‘rua Sete’ (07) do Residencial Nova Canaã, neste Município

Opção:
   
Número
3.392/2017
Data
12/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o acesso de idosos aos locais de diversões públicas com o direito a freqüência gratuita a espetáculos, competições esportivas e promoções em geral”

Opção:
   
Número
3.391/2017
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina a Área Verde do Loteamento Jardim das Tulipas, localizado neste Município, de praça ‘Dr. Celso Charuri’, conforme especifica

Opção:
   
Número
3.390/2017
Data
29/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘Via Marginal Agrimensor Sebastião Monteiro de Barros’ à atual Via Marginal (leste) da Rodovia SP-563

Opção:
   
Número
3.389/2017
Data
29/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Desafeta os imóveis de uso especial que especifica e autoriza o Executivo Municipal a vendê-los mediante processo licitatório próprio”

Opção:
   
Número
3.388/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.660,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.387/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$31.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.386/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Izique Zar’ à ‘rua Vinte e Quatro (24)’ do Residencial Nova Canaã, neste Município.

Opção:
   
Número
3.385/2017
Data
16/05/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
“Dá a denominação de ‘rua Francisco Gomes da Rocha’ à ‘rua Projetada E’ do Jardim Bandeirantes, neste Município”.

Opção:
   
Número
3.380/2017
Data
05/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.379/2017
Data
05/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Acresce ao artigo 2º da Lei 2.996/2013 o inciso XI atribuindo nova competência ao Conselho Municipal de Turismo bem como altera os representantes do artigo 3º da mencionada lei.

Opção:
   
Número
3.378/2017
Data
30/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Extingue os cargos de Assessor Jurídico e Assistente Jurídico do Município e cria cargo de Assessor Especial bem como define suas atribuições

Opção:
   
Número
3.377/2017
Data
17/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Andradina a realizar a desafetação de bem público para a finalidade de abertura de via pública

Opção:
   
Número
3.376/2017
Data
13/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.848, de 04 de julho de 2012, que dispõe a fixação de créditos de pequeno valor autorizados pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.376/2017
Data
13/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.848, de 04 de julho de 2012, que dispõe a fixação de créditos de pequeno valor autorizados pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências

Opção:
   
Número
Data
07/03/2017
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Acúmulo indevido de cargo público e o exercício da advocacia.

Opção:
Número
3.375/2017
Data
06/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder contribuição social a entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando as políticas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.374/2017
Data
06/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção ao Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.364
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2017

Opção:
   
Número
3.363
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.362
Data
21/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 160.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.371
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.370
Data
21/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.369
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 470.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.368
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$2.061.125,50, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.367
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.082.478,42, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.

Opção:
   
Número
3.366
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Publico para conceder subvenção a entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de assistência social e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.365
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.366.17
Data
21/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa


Opção:
Número
3.364/2016
Data
13/12/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2017

Opção:
   
Número
3.363/2016
Data
13/12/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado e dá outras providências

Opção:
   
Número
6.315/2016
Data
07/12/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 03/2014, para preenchimento de vagas para os empregos de Professor de Ensino Fundamental I e Supervisor de Ensino.

Opção:
   
Número
3.362/2016
Data
02/12/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 160.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.

Opção:
   
Número
6.310/2016
Data
28/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.

Opção:
   
Número
3.360/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Ratifica os nomes das vias públicas do núcleo urbano de Planalto para fins de regularização fundiária.

Opção:
   
Número
3.359/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua José Antônio Batista’ à rua Vinte e Seis (26) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.358/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Maria Guedes da Cunha’ à ‘rua Particular’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.357/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Henrique Thomazini’ à ‘rua C’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.356/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Rosa Francisca de Sá’ à ‘Travessa’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.355/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Shinji Inoue’ à ‘rua B’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.354/2016
Data
22/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua José Alves Parreira’ à ‘rua A’ do patrimônio de Planalto, neste Município.

Opção:
   
Número
3.353/2016
Data
21/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar repasse de R$ 61.346,40 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) à Fundação Educacional de Andradina em prol dos alunos beneficiados com bolsa de estudo no primeiro semestre de 2016.

Opção:
   
Número
6.306/2016
Data
10/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo.

Opção:
   
Número
6.305/2016
Data
10/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública e autoriza a instituição de faixa de Servidão Administrativa em Área Destinada à Passagem de Galeria de Águas Pluviais, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo.

Opção:
   
Número
6.303/ 2016
Data
08/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.

Opção:
   
Número
3.352/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Teotônio Guaracy Barreto’ à rua F do bairro Vila Messias, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.351/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Arlindo José da Silva’ à rua Doze (12) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.350/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Antonio Navarro da Silva’ à rua Nove (09) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.349/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Washington Luis Amorim’ à rua Vinte e Cinco (25) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.348/2016
Data
07/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.

Opção:
   
Número
3.346/2016
Data
03/11/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no Município de Andradina e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.345/2016
Data
28/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais), de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.

Opção:
   
Número
6.299/2016
Data
27/10/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.

Opção:
   
Número
3.344/2016
Data
27/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações em Desacordo com as Leis Complementares nº 018/2006 (Código de Obras do Município) e nº 017/2006 (Plano Diretor de Andradina) e suas alterações e Lei nº 2273/2006 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).

Opção:
   
Número
3.343/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no Município de Andradina e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.342/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda direta do imóvel que especifica na forma do § 2º do art. 81-C da Lei Orgânica e alínea ‘a’ do inciso I do art. 17 da Lei de Licitações.

Opção:
   
Número
3.341/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Juliano Ananias dos Santos Pazeti’ à rua Onze (11) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.340/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Soldado PM Marcelo Eduardo da Silva Assis’ à rua Quinze (15) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.339/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Cabo PM Amarildo Fernandes’ à rua Vinte (20) do Residencial Nova Canaã e à rua Vinte e Quatro (24) do Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.338/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Antônio Vieira’ à rua Dezoito (18) do Conjunto Habitacional Belmiro Brunello, nesta cidade.

Opção:
   
Número
3.337/2016
Data
10/10/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção a entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Opção:
   
Número
6.289/2016
Data
28/09/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.

Opção:
   
Número
3.336/2016
Data
21/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Andradina–SP e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.335/2016
Data
21/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.

Opção:
   
Número
3.334/2016
Data
21/09/2016
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá a denominação de ‘rua Ernesto Geraldo’ à atual rua Projetada B no Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade.

Opção:
   
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