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Prefeitura
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Prefeitura de Andradina
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UFM - R$ 25,63 Branca
UFESP - R$ 25,70 Branca
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1437 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
6.276/2016
Data
30/08/3016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
2.687 /2010
Data
09/12/3010
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Opção:
Número
2.875/2012
Data
25/10/2102
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder Contribuição para Custeio a entidade sem fins lucrativos, objetivando o atendimento na área cultural e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.456/2018
Data
27/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências

Opção:
   
Número
3471/2018
Data
19/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de Dispensa de Chamamento Público para conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina – APAE, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3470/2018
Data
19/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 300.812,36 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3469/2018
Data
19/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 68.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”.

Opção:
   
Número
3468/2018
Data
19/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3467/2018
Data
19/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Altera a redação do art. 6° da Lei Municipal 3.402/2017, para possibilitar a concessão de legitimação de posse para ocupantes do bairro Planalto, no âmbito da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)”.

Opção:
   
Número
3466/2018
Data
18/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Estádio Municipal ‘Evandro Brembatti Calvoso’ durante evento desportivo, espetáculo musical ou cultural”.

Opção:
   
Número
3465/2018
Data
18/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
"Isenta de pagamento de ingresso em jogos de futebol, oficiais e amistosos, no Estádio Municipal Evandro Brembatti Calvoso menores de doze anos e dá outras providências".

Opção:
   
Número
6.004/2015
Data
13/04/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Institui Processo Seletivo para Professores 001/2015 e nomeia Comissão Especial e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.464/2018
Data
02/04/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a delimitação e denominação de Bairros de Andradina

Opção:
   
Número
6.530/2018
Data
28/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o Programa Especial de Auxílio e Capacitação aos Desempregados, estabelecendo prazo de chamamento e demais características

Opção:
   
Número
6.529/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
3.463/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Abertura de Dispensa Chamamento Publico para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Atenção às Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.462/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Inexigibilidade de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.461/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.460/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.459/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.458/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção ao Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.457/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

Opção:
   
Número
3.455/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.454/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento extrajudicial e judicial da prescrição de créditos inscritos na dívida ativa, e sobre o não ajuizamento e desistência de execuções fiscais de pequeno valor

Opção:
   
Número
3.453/2018
Data
27/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.452/2018
Data
22/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 168.750,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
6.526/2018
Data
21/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o Código de Postura – Lei 889/80, dispondo sobre o comércio ambulante em vias e áreas públicas

Opção:
   
Número
3451/2018
Data
13/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP – convênio tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

Opção:
   
Número
6.523/2018
Data
09/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a realização da 29ª Competição Incentivo Mirim de Atletismo da Noroeste e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.450/2018
Data
08/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito municipal, e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.449/2018
Data
08/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Paranápolis e dá outras providências

Opção:
   
Número
6.521/2018
Data
05/03/2018
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE, para estudantes que freqüentam cursos fora do Município, conforme Lei nº 2.472/2009

Opção:
   
Número
6.520/2018
Data
05/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de 2º grau técnico profissionalizante e para o ensino superior

Opção:
   
Número
6.516/2018
Data
26/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
3448/2018
Data
20/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências

Opção:
   
Número
3447/2018
Data
20/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
1401900000776
Data
20/02/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Apurar eventual prática de improbidade administrativa consistente na remuneração de serviços públicos por meio de pagamento autônomo, contratação de empregados por prazo determinado, nomeação para cargos em comissão e designações para funções de confiança, tudo em desconformidades com os preceitos legais.

Opção:
Número
3.446/2018
Data
16/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.445/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Programa Especial de Auxílio e Capacitação aos Desempregados, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.444/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.443/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 435.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.442/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 270.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.441/ 2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.440/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Andradina

Opção:
   
Número
3.439/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do § 1º e suprime o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.432/2017, de 23/12/2017 que “Dispõe sobre a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.438/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.073.400,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.437/2018
Data
08/02/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 192.360,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
6504/2018
Data
05/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde, por elevação do Índice de Breteau (IB) que demonstra a alta infestação larvária do mosquito “Aedes aegypti”, e adota medidas de prevenção e erradicação

Opção:
   
Número
6.503/2018
Data
01/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que freqüentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009

Opção:
   
Número
6.502/2018
Data
01/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina

Opção:
   
Número
6501/2018
Data
31/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
6495
Data
19/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018.

Opção:
   
Número
1419016152014
Data
17/01/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Apurar eventual prejuízo ao erário decorrente de ação trabalhista - Processo nº 0000536-10.2014.5.15.0056 RTOrd, proposta por José Alves Chaves em face do Município de Andradina.

Opção:
Número
Data
11/01/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ativa
Ementa
Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas de comunicação e publicidade pela Prefeitura Municipal de Andradina.

Opção:
Número
6489/2017
Data
28/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

Opção:
   
Número
6486/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o valor da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2018

Opção:
   
Número
6485/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006

Opção:
   
Número
6484/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2018

Opção:
   
Número
6483/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a não aplicação do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.997/2013 no âmbito da Administração direta e indireta do Município, a partir do exercício 2018 e dá outras providências

Opção:
   
Número
6.485/2017
Data
27/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”

Opção:
   
Número
038/2017
Data
22/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor, atualizando a configuração das delimitações de área urbana do Município de Andradina

Anexos:    
Opção:
   
Número
038/17
Data
22/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
anexo - LEI COMPLEMENTAR Nº 038.17

Opção:
Número
6479/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências

Opção:
   
Número
6478/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018

Opção:
   
Número
6477/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2018

Opção:
   
Número
6476/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências

Opção:
   
Número
6.479/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
6.478/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“ Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018.”

Opção:
   
Número
6.476/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências”

Opção:
   
Número
3.436/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.435/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 2.990, de 26 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de bem público municipal

Opção:
   
Número
3.434/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção a ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de assistência social e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3.433/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder Contribuição Social à ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando as políticas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.432/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.431/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria empregos de carreira e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.430/2017
Data
20/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 303.348,16, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3429/2017
Data
07/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Introduz os arts. 2º-A e 2º-B à Lei 3.301/2016 concedendo benefícios ao infrator que adotar medidas reparatórias mediante Termo de Ajustamento de Conduta, obrigando-se a adoção de medidas específicas, com a finalidade de cessão ou corrigir a degradação ambiental

Opção:
   
Número
6469/2017
Data
06/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o uso do espaço público para comercialização de alimentos vendidos por veículos automotores, ‘food trucks’

Opção:
   
Número
3.428/2017
Data
04/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2018

Opção:
   
Número
3.427/2017
Data
04/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o quadriênio dos exercícios de 2018 a 2021, e dá outras providências

Opção:
   
Número
6464/2017
Data
27/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
6462/2017
Data
24/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que específico situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo

Opção:
   
Número
3.426/ 2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

Opção:
   
Número
3.425/2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do art. 8º, acrescentando §§ 1º e 2º, da Lei 2.744/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar o estacionamento em vias e logradouros públicos destinados ao sistema de estacionamento especial conhecido como ‘Área Azul’ e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.424 /2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.423/2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a extinção de fundação que menciona e dá outras providências

Opção:
   
Número
3.422 /2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do caput do art. 4º, do § 1º e inciso I, e do § 2º da Lei 3.344/2016 que Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações em Desacordo com as Leis Complementares nº 018/2006 (Código de Obras do Município) e nº 017/2006 (Plano Diretor de Andradina) e suas alterações e Lei nº 2.273/2006 (Lei de Uso e Ocupação de Solo)

Opção:
   
Número
037/2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o mapa do macrozoneamento demarcado no PD02 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Andradina

Opção:
   
Número
036/2017
Data
14/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano, previsto no art. 56 da Lei Complementar 17/2006

Opção:
   
Número
6454/2014
Data
09/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo

Opção:
   
Número
6.449/2017
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera o § 3º do Art. 1º do Decreto nº 6.446/2017, de 30 de outubro de 2017

Opção:
   
Número
6.448/ 2017
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera a data de comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2017 e Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais

Opção:
   
Número
3.421/2017
Data
01/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Cria, organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.446/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.446/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.420/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.419/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 173.320,27, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64

Opção:
   
Número
3.418/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Departamento de Esportes, Lazer e Juventude, subordinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, altera o art. 41 da Lei nº 2.478/2009 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
035/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina critérios sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório disposto no §4º do art. 41 da Constituição Federal para fins de aquisição de estabilidade, bem como da progressão funcional prevista na Lei nº 1.100/86, alterada pela Lei nº 2.732/2011 e art. 5º, inciso LV, da CF/88; e art. 169, § 3º, da Constituição Federal e dá outras providências

Opção:
   
Número
6444/2017
Data
26/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
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