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Prefeitura de Andradina
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
1758 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
6963
Data
03/07/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera dispositivos do Decreto n.º 6.961, de 29 de junho de 2020, no âmbito das medidas de restrição de horários dos estabelecimentos comerciais, altera os horários de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências”

Opção:
Número
006/2020
Data
30/06/2020
Tipo
Terceiro Setor
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ADITAMENTO PROCESSO PARCERIA 001/2020 - DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020 TERMO DE COLABORAÇÃO: 006/2020

Opção:
Número
005/2020
Data
30/06/2020
Tipo
Terceiro Setor
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ADITAMENTO PROCESSO PARCERIA 001/2020 - DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020 TERMO DE COLABORAÇÃO: 005/2020

Opção:
Número
Data
30/06/2020
Tipo
Terceiro Setor
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ADITAMENTO PROCESSO PARCERIA 001/2020 - DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO: 004/2020

Opção:
Número
6961
Data
29/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”

Número
6960
Data
29/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a revogação do ponto facultativo na data de 10 de julho de 2020, alterando o art. 1º do Decreto Municipal n.º 6.883/2020.”

Número
6959
Data
29/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Número
6958
Data
26/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 01/2018, para preenchimento das vagas de empregos públicos de Auxiliar Sanitário, Coveiro, Farmacêutico, Médico Clínico Geral, Médico ESF Rural, Médico ESF Urbano, Médico Plantonista, Motorista e Técnico em Radiologia.”

Número
3679
Data
24/06/2020
Tipo
Leis
Autores
- Poder Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
“Institui a ‘Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos’ e dá outras providências.”

Número
3678
Data
24/06/2020
Tipo
Leis
Autores
- Poder Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
“Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Andradina.”

Número
3677
Data
24/06/2020
Tipo
Leis
Autores
- Poder Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
“Garante o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Andradina, na forma que indica.”

Número
3676
Data
22/06/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera a denominação da Rua Projetada 11 do Loteamento SetJardim Residencial estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal n.º 3.599, \de 03 de setembro de 2019.”

Opção:
Número
6953
Data
13/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre medidas de reabertura gradual de academias, escolas de natação e outros estabelecimentos privados nos quais se pratique atividade física.”

Número
6952
Data
08/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Estabelece nova regra para recebimento AUXÍLIO TRANSPORTE a estudantes que frequentam cursos fora do Município, já contemplados, na forma da Lei nº 2.472/2009.”

Número
6951
Data
05/06/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Altera dispositivos do Decreto n.º 6.946, de 29 de maio de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, determina a volta da cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento rotativo e dá outras providências

Opção:
Número
6946
Data
29/05/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Dispõe sobre medidas de flexibilização da quarentena, a adoção do isolamento seletivo, e retomada local das atividades produtivas associadas com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências

Opção:
Número
6944
Data
27/05/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”

Número
6943
Data
27/05/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de melhoria do sistema viário no Município de Andradina, Estado de São Paulo.”

Número
6942
Data
27/05/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Número
3673
Data
27/05/2020
Tipo
Leis
Autores
- Poder Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
“Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Andradina-SP.”

Número
6938
Data
15/05/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública municipal.”

Número
3672
Data
15/05/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA objetivando o atendimento exclusivo do covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.”

Número
3671
Data
15/05/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Andradina, cria o Sistema Único de Assistência Social em âmbito municipal e dá outras providências.”

Número
3670
Data
15/05/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP, e dá outras providências.”

Número
3.669
Data
06/05/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”

Número
3.668
Data
06/05/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o pagamento da gratificação de 20% ao empregado municipal efetivo designado para desempenhar a função de supervisor do Programa Criança Feliz e dá outras providências

Número
6.935
Data
04/05/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Município de Andradina, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.”

Número
6.932
Data
28/04/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Número
3667
Data
27/04/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”

Número
3666
Data
27/04/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 96.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”

Número
6.930
Data
17/04/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos dos prazos de pagamento do IPTU-2020.”

Número
6.929
Data
17/04/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Turismo de Andradina - COMTUR.”

Número
3663
Data
14/04/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 345.672,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”

Número
3662
Data
14/04/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 20.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”

Número
3.661
Data
14/04/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate dos Vetores de Arbovirose e Zoonose, além de estabelecer medidas obrigatórias de fiscalização, prevenção e eliminação de criadouro(s) e foco(s) dos vetores, no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências.”

Número
3.660
Data
09/04/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Cria os empregos de carreira de Agente de Limpeza e de Auxiliar de Pedreiro e dá outras providências.”

Número
3.659
Data
09/04/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Cria empregos de carreira e dá outras providências.”

Número
6.926
Data
07/04/2020
Tipo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Declara estado de calamidade pública no Município de Andradina, para enfrentamento da pandemia de coronavírus – COVID-19.”

Número
6.926
Data
07/04/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Declara estado de calamidade pública no Município de Andradina, para enfrentamento da pandemia de coronavírus – COVID-19.”

Número
6.925
Data
05/04/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n. º 6.924, de 3 de abril de 2020, e dá providências complementares.”

Opção:
Número
6.924
Data
03/04/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
“Dispõe sobre reabertura do comércio local associada com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”

Opção:
Número
6.923
Data
30/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação da validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas, relacionadas a tributos municipais, previstas nos artigos 306 e 308 da Lei Municipal n.º 004/2002 – Código Tributário Municipal dos prazos de pagamento do IPTU-2020.”

Número
6.922
Data
30/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”

Número
3.658
Data
26/03/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o pagamento da gratificação de nível superior prevista no parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei nº. 1.100/86, ao servidor municipal efetivo ocupante do emprego de técnico(a) desportivo de nível superior e dá outras providências”.

Opção:
Número
6.921
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos dos prazos de pagamento do IPTU e ISSQN."

Número
3.657
Data
23/03/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.”

Opção:
Número
6.918
Data
20/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe quanto a recomendação administrativaexpedida no bojo do PAA n.º 62.0190.0000161/2020-0, da 1ª Promotoria de Justiça de Andradina, que trata da adoção de medidas intervencionistas preventivas, bem como a necessidade de atualização de partes dos termos do Decreto Municipal n.º 6.916 de 18 de março de 2020."

Número
6.916
Data
18/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.”

Número
6.913
Data
10/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de AUXILIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município de Andradina”.

Opção:
Número
6.912
Data
10/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina”.

Opção:
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