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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1552 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
01/2018
Data
24/09/2019
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ementa
Recomenda providências necessárias para que o Conselho Municipal de Saúde possua estrutura física e condições adequadas.

Opção:
Número
6.701/2019
Data
26/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
6.700/ 2019
Data
22/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.”

Opção:
   
Número
6.699/2019
Data
18/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Prorroga o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE, para estudantes que freqüentam cursos fora do Município, conforme Lei nº 2.472/2009”.

Opção:
   
Número
6.697/2019
Data
18/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Prorroga o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos”.

Opção:
   
Número
3.536/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.535/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 796.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.534/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 336.119,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.533/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 2.900.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.532/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 62.000,00 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.531/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.530/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 987.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.529/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 493.100,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.528/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 115.497,72, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.527 /2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 550.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.526/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 465.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.525 /2019
Data
12/02/2019
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 112.524,46, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
6.677/2019
Data
31/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
6.677/2019
Data
31/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
6.676/2019
Data
25/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a permissão de uso do Estádio Municipal Evandro Brembati Calvoso ao Andradina Esporte Clube”.

Opção:
   
Número
6.673/ 2019
Data
18/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.672/2019
Data
17/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde Pública Municipal, por epidemia de dengue e risco de outras arboviroses, e adota medidas de prevenção e erradicação”.

Opção:
   
Número
6.668/ 2019
Data
10/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente durante a 50º Copa São Paulo de Futebol Junior.”

Opção:
   
Número
6.665/ 2018
Data
19/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente durante a 50º Copa São Paulo de Futebol Junior.”

Opção:
   
Número
6.664/2018
Data
19/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de ampliação de áreas de interesse econômico".

Opção:
   
Número
6.663/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências”

Opção:
   
Número
6.662/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2019, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”

Opção:
   
Número
6.661/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2019.”

Opção:
   
Número
6.660/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o valor da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2019”.

Opção:
   
Número
6.659/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“ Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH” para o exercício financeiro de 2019.”

Opção:
   
Número
6.658/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
6.657/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Situação
Ementa
“Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2019.”

Opção:
   
Número
042/2018
Data
18/12/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Autoriza o Município de Andradina–SP a aprovar projetos de Condomínio Horizontal de lotes residenciais, no perímetro urbano municipal”.

Opção:
   
Número
6.656/2018
Data
17/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina”.

Opção:
   
Número
6.655/2018
Data
17/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que freqüentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009.”

Opção:
   
Número
3.524/2018
Data
12/12/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2019”.

Opção:
   
Número
6.651/ 2018
Data
10/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Declara HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor SILVIO FERREIRA, DD. Assessor Técnico da Coordenadoria dos CONSEGS e a Doutora DÉBORA LASNOU, DD. Assessora Técnica da Polícia Civil na Coordenadoria dos CONSEGS.”

Opção:
   
Número
3.523/2018
Data
07/12/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.498/2009, criando parcelamento específico para pessoas jurídicas, e dispõe sobre parcelamento especial estendido para pessoas jurídicas”.

Opção:
   
Número
3.522/2018
Data
07/12/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Autoriza o Município de Andradina a permitir o uso a título precário do alojamento e campo de futebol do Centro Social Urbano de Andradina.”

Opção:
   
Número
380190000131020188
Data
05/12/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ementa
Assegurar o atendimento pleno da legislação municipal e federal no próximo ano, é que se expede a presente Recomendação...

Opção:
Número
6.645/2018
Data
29/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Institui Processo Seletivo nº 04/2018, para Professores de Língua Inglesa, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.642/2018
Data
28/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
6.641/ 2018
Data
28/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2018.”

Opção:
   
Número
6.640/2018
Data
27/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor MARCOS AURÉLIO VINHOLI e sua esposa ANDRÉA PERON VINHOLI”.

Opção:
   
Número
1401900001115/20175
Data
23/11/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ementa
Apurar eventual irregularidade no procedimento de seleção e concessão de auxílio financeiro a estudantes (bolsa de estudos) no ano de 2017 pelo Município de Andradina.

Opção:
Número
3.521/2018
Data
21/11/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal nº 3.454/2018 que dispõe sobre o reconhecimento extrajudicial e judicial da prescrição de créditos inscritos na dívida ativa, e sobre o não ajuizamento e desistência de execuções fiscais de pequeno valor.”

Opção:
   
Número
3.520/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
3.519/2018
Data
14/11/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio (público/particular)”.

Opção:
   
Número
6.635/2018
Data
09/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Institui Processo Seletivo para Professores nº 03/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.518/2018
Data
07/11/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.488/2018, que dispõe sobre a instalação de porta giratória nas agências e postos de serviços bancários”.

Opção:
   
Número
3.517/2018
Data
07/11/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Institui Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.516/2018
Data
07/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Estabelece atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Cemitério e o da Divisão de Administração da Casa Abrigo e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
6.632/2018
Data
05/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Autoriza o recebimento de doação sem encargos de uma ambulância marca IVECO/DAILY.”

Opção:
   
Número
6.631/2.018
Data
05/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Declara Luto Oficial em homenagem póstuma à Servidora Municipal Danielle Batista Martins Silva . ”

Opção:
   
Número
041/2018
Data
05/11/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dá nova redação ao inciso IV do art. 16 da Lei Complementar 027/2011”.

Opção:
   
Número
3.513/2018
Data
31/10/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
6.628/2018
Data
29/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
3.512/2018
Data
24/10/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.424/2017 e cria empregos de carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI”.

Opção:
   
Número
3.511/2018
Data
24/10/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a realização de acordos na seara judicial, desistência, não interposição de recursos, procedimento de ressarcimento extrajudicial de danos, e alterações na Lei nº 3.454/2018”.

Opção:
   
Número
1401900002612/20161
Data
19/10/2018
Tipo
Recomendação Ministerial
Situação
Ementa
Ementa: Apurar eventuais irregularidades pelo TCESP na prestação de contas anual do Município de Andradina, referente ao exercício de 2007.

Opção:
Número
3.509/2018
Data
05/10/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei 3.471 de 19 de abril de 2018 que dispõe sobre autorização de Dispensa de Chamamento Público para conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina – APAE, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”

Opção:
   
Número
6.617/2018
Data
27/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Autoriza a Loteadora H. S. RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a realizar a implantação de equipamentos de Lazer no Loteamento SetJardim Andradina junto à Área Instituicional 1.”

Opção:
   
Número
6.614/2018
Data
25/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

Opção:
   
Número
6.613/2018
Data
25/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Institui Concurso Público 003/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.507/2018
Data
21/09/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 370.565,77, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.506/2018
Data
21/09/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 127.201,57, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.502/2018
Data
17/09/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Altera Lei nº 3.461/2018 que dispõe sobre as delimitações dos bairros de Andradina”.

Opção:
   
Número
3.501/2018
Data
17/09/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Institui o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem, a ser comemorado no dia 12 de maio anualmente, e a Semana Municipal de Enfermagem, no período de 12 a 20 de maio”.

Opção:
   
Número
3.500/2018
Data
11/09/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Pequenos Produtores Rurais Ninho Verde, para estabelecimento de bases de cooperação mútua para operacionalização e uso de tratores, com os respectivos implementos e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
3.498/2018
Data
11/09/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Andradina.”

Opção:
   
Número
6.606/2018
Data
10/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de constituição de viela sanitária situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo.”

Opção:
   
Número
6.603/2018
Data
03/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fica prorrogado o ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde, por elevação do Índice de Breteau (IB) que demonstra a alta infestação larvária do mosquito “Aedes aegypti”, e adota medidas de prevenção e erradicação”.

Opção:
   
Número
6.598/2018
Data
27/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
3.497/2018
Data
03/08/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 107.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
6.588/2018
Data
26/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
6.585/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica”.

Opção:
   
Número
3.496/2018
Data
16/07/2018
Tipo
Leis LDO
Situação
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.495/2018
Data
06/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 724.900,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.494 /2018
Data
06/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Autoriza o Município de Andradina receber da Empresa Locamix Construção e Serviços Eirelli - EPP a doação de pavimentação asfáltica tipo CBUQ, em trecho da Rua Rodrigues Alves que especifica”.

Opção:
   
Número
3.493 /2018
Data
06/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o recapeamento asfáltico de 1.151,50 m2, referente à via que dá acesso ao pátio de manobras do Terminal Rodoviário de Andradina”.

Opção:
   
Número
3.492/2018
Data
06/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 140.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
3.491/2018
Data
05/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 120.324,95 de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”

Opção:
   
Número
6.578/2018
Data
03/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Homologa o resultado de concurso público n.º: 01/18 dos empregos públicos e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
6.577/2018
Data
03/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente no dia 06 de julho de 2018, por motivo do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018”

Opção:
   
Número
3.489/2018
Data
03/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
6.575 / 2018
Data
28/06/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente no dia 02 de julho de 2018, por motivo de Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018”

Opção:
   
Número
6.574/2018
Data
27/06/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.

Opção:
   
Número
3.488/2018
Data
19/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Torna obrigatória a instalação de porta giratória nas agências e postos de serviços bancários”.

Opção:
   
Número
040/2018
Data
19/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Insere o art. 206-A e altera os artigos 207 e 374 da Lei Municipal nº 889, de 25 de fevereiro de 1980, que instituiu o Código de Postura do Município de Andradina”.

Opção:
   
Número
6.570/2018
Data
18/06/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“PRORROGA A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDRADINA – ARSAE.”

Opção:
   
Número
3.487/2018
Data
14/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar atração artística e incluir na grade de shows do evento ‘Andradina Rodeo Country Fest’ e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.486/2018
Data
14/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a entidades para apoio à realização de eventos culturais e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.485/2018
Data
14/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Autoriza a criação do pólo UNIVESP no município de Andradina e institui gratificação mensal ao empregado de carreira designado para ocupar a função de coordenador e dá outras providências”

Opção:
   
Número
3.484/2018
Data
13/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 468.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Opção:
   
Número
6.565/2018
Data
12/06/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no Município de Andradina.”

Opção:
   
Número
3.482/2018
Data
06/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alteração e denominação de vias públicas do bairro de Paranápolis, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
3.481/2018
Data
06/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre alteração e denominação de vias públicas do bairro de Paranápolis, conforme especifica”.

Opção:
   
Número
3.480/2018
Data
06/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Cria empregos de carreira na área da saúde de Enfermeiro ESF Urbano, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem ESF e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
3.479/2018
Data
06/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 09 de março de 2016, que atribuiu denominação à rua Projetada K do Jardim Bandeirantes”.

Opção:
   
Número
3.478/2018
Data
06/06/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”.

Opção:
   
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