Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura
Unidades Fiscais
Prefeitura de Andradina
Editais
UFM - R$ 25,02 Branca
UFESP - R$ 25,07 Branca
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Leis 3.369 de 21/02/2017

 

            TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e o Executivo Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:

 

            Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, junto à Contadoria Municipal, no valor de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais).

 

                                                                                  

Unidade:         02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

                        02.07.01 – Atenção Básica

Função:          10 - Saúde

Subfunção:     301 – Atenção Básica

Programa:      0005 – Responsabilidade em Saúde

Ação:              1002 – Aquisição de Equip. e Material Permanente

Fonte:             05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Despesa:        4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..................        R$ 43.500,00

Aplicação:       300.26 – Aquisição Equipamentos CAMO Benfica

 

 

Unidade:         02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

                        02.07.01 – Atenção Básica

Função:          10 - Saúde

Subfunção:     301 – Atenção Básica

Programa:      0005 – Responsabilidade em Saúde

Ação:              1032 – Reforma de UBS – Bairro Benfica

Fonte:             05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Despesa:        4.4.90.51 – Obras e Instalações..............................................        R$ 70.500,00

Aplicação:       300.61 – Reforma UBS Benfica - Proposta 14004

 

 

Unidade:         02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

                        02.07.01 – Atenção Básica

Função:          10 - Saúde

Subfunção:     301 – Atenção Básica

Programa:      0005 – Responsabilidade em Saúde

Ação:              1053 – Aquisição de Equipamentos – UAS Santa Cecília

Fonte:              05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Despesa:        4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..................       R$ 25.000,00

Aplicação:       300.65 – Aquisição de Equipamentos - UBS Santa Cecília

 

 

 

 

 

 

 

 

Unidade:         02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

                        02.07.01 – Atenção Básica

Função:          10 - Saúde

Subfunção:     301 – Atenção Básica

Programa:      0005 – Responsabilidade em Saúde

Ação:              1054 – Aquisição de Equipamentos – UAS Norte e Centro de Saúde

Fonte:             05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Despesa:        4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.................        R$ 77.500,00

Aplicação:       300.66 – Aquisição de Equipamentos - UAS Norte e Centro de Saúde

 

 

Unidade:         02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

                        02.07.01 – Atenção Básica

Função:          10 - Saúde

Subfunção:     301 – Atenção Básica

Programa:      0005 – Responsabilidade em Saúde

Ação:              1055 – Aquisição de Equipamentos – Atenção Básica

Fonte:             05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Despesa:        4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.................      R$ 150.000,00

Aplicação:       300.70 – FNS - Aquisição de Equipamentos - Atenção Básica

 

 

Unidade:         02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

                        02.07.05 – Gestão SUS

Função:          10 - Saúde

Subfunção:     302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa:      0005 – Responsabilidade em Saúde

Ação:              2098 – Inc. a Implantação do Programa de Qualificação da RAPS

Fonte:             05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Despesa:        3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.............       R$ 10.000,00

Despesa:        3.3.90.30 – Material de Consumo.............................................       R$ 35.000,00

Despesa:        3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física.......       R$   3.000,00

Despesa:        3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica....       R$ 40.000,00

Aplicação:       300.57 – Implantação do Programa de Qualificação da RAPS

 

Unidade:         02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

                        02.07.05 – Gestão SUS

Função:          10 - Saúde

Subfunção:     302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa:      0005 – Responsabilidade em Saúde

Ação:              2106 – FNS – Progr. de Financ. das Ações de Alimentação e Nutrição (VAN)

Fonte:             05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Despesa:        3.3.90.30 – Material de Consumo............................................        R$ 10.000,00

Despesa:        3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica...        R$   3.000,00

Despesa:        4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.................        R$   3.000,00

Aplicação:       300.71 – FNS – Progr. de Financ. das Ações de Alimentação e Nutrição (VAN)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            Art. 2º O valor do presente Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ora autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferência Fundo a Fundo do Ministério da Saúde.

 

            Art. 3º Fica também esta lei autorizada a proceder à inclusão dos projetos e atividades criados no Plano Plurianual de Investimento (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

                                   

            Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Andradina

14 de fevereiro de 2017.

 

TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

 

LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVEIRA

- Secretário Municipal de Administração -

 

PUBLICADA na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.


Brasão
Telefone
FALE CONOSCO


Rua: Orensy Rodrigues da Silva, n° 341
CEP: 16901-900 - Andradina-SP
Telefone: (18) 3702-1000

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h
Mapa
MAPA DO SITE
A+
A-
ACESSIBILIDADE:
Newsletter
INFORMATIVOS
Cadastre-se para receber as novidades diariamente.
Newsletter