Ir para conteúdo do site
Ir para conteúdo do site

Ir para conteúdo

Prefeitura de Andradina
Acompanhe-nos:
Facebook
Legislação
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6.791 - 10 DE SETEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre a Homologação da Resolução CMMA nº 01, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina”.

 

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a aprovação  por unanimidade na 15ª reunião do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andradina que aconteceu no dia 28 de agosto de 2019, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

 

CONSIDERANDO a necessidade de homologação do referido regimento;

 

D  E  C  R  E  T  A:

 

Art. 1º  Fica homologada a RESOLUÇÃO CMMA Nº 01, de 28 de agosto de 2019, que “Regulamenta o funcionamento do Ecoponto Andradina no estilo Drive Thru e dá outras providências.”

 

Art. 2º  A Resolução CMMA Nº 01, fica fazendo parte integrante deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogando–se qualquer disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina,

10 de setembro de 2.019.

 

 

 

TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

 

 

 

ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO

- Secretário Municipal de Administração –

 

PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.

Brasão
Rua: Orensy Rodrigues da Silva, n° 341 Andradina-SP CEP: 16901-900
FALE CONOSCO(18) 3702-1000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Receba as novidades da Prefeitura.
Cadastre-se!