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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6.821 - 15 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO Nº 6.821/2019

 

“Institui Concurso Público 004/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

 

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento das vagas de 5 (cinco) empregos públicos de Professor de Educação Especial, 15 (quinze) empregos públicos de Professor de Língua Inglesa, 1 (um) emprego público de Psicopedagogo, 1 (um) emprego público de Gestor de Centro de Educação Infantil, 1 (um) emprego público de Diretor de Escola e 1 (um) emprego público de Monitor de Informática, conforme edital a ser publicado;

 

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos:

 

D  E  C  R  E  T  A:

 

Art. 1º Fica instituído o Concurso Público nº 004/2019, para preenchimento dos empregos públicos acima.

 

Art. 2º Fica constituída a Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:

 

I - Membros Titulares

 

  1. Giovani Martinez de Oliveira
  2. Marcia Ferreira Marques Pugliese
  3. Nelson Luiz Modesto Junior
  4. Lucilene Novais dos Santos
  5. Luis Guilherme Óbici de Vicentes

 

 

II – Membros Suplentes

 

  1. Gislene Ortiz da Rocha
  2. Antonio Sergio da Fonseca Filho
  3. Cecília Longo Pereira Haick
  4. Cleusa Maria Cabrine Brunelli
  5. André Renato Correia Vieira

 

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pela Senhora Marcia Ferreira Marques Pugliese, os membros titulares escolherão entre seus pares um secretário responsável pelo registro de atas de reunião.

Art. 3º Fica conferido à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao Concurso Público 004/2019, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.

 

Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Andradina

 15 de outubro de 2019.

 

 

 

TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

 

 

ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO
- Secretário Municipal de Administração -

 

 

PUBLICADA na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar  público de costume.

Brasão
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